29/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 18:27

Prazo em Curso
07/08/2025 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
14/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:54

Prazo em Curso
24/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801686-26.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
19/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:11

Emissão da Relação
05/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:55

Prazo em Curso
14/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801686-26.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Posto isso, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos em litígio, devendo estes serem cancelados, posto que inexistente a relação negocial entre as partes. ii) condenar as requeridas à restituírem o autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

A cobrança de tais verbas, em relação ao autor, deve permanecer suspensa, por ser ele beneficiário da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 10:34

Emissão da Relação
03/04/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:07

Registro de Sentença
03/04/2025 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 17:15

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801686-26.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Fls. 48 [...] 7.

Após, intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência.
13/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 13:56

Emissão da Relação
11/02/2025 18:09

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 07:12

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801686-26.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - 1.

Na fl. 182, a parte requerida informa a interposição de recurso em face da decisão de fls. 46/48, porém, mesmo analisando as razões do recurso, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2.

Anote-se a renúncia ao mandato outorgados aos peticionantes (fl. 186), cabendo à parte já notificada a constituição de novo advogado nos autos, para regularização de sua representação processual. 3.

Quanto ao pedido de fl. 185, mantenho a conciliação agendada, para a qual autorizo a realização da audiência na modalidade híbrida, de forma que para participação de qualquer das partes por videoconferência, basta que se acesse ao link disponível no site do TJMS (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), na data e honorário agendado para o ato.
08/01/2025 23:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 13:57

Emissão da Relação
07/01/2025 13:56

Emissão da Relação
06/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 14:07

Despacho Saneador
17/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:32

Juntada de Informações
14/11/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 17:30

Prazo em Curso
12/11/2024 11:45

Informação do Sistema
05/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 15:48

Prazo em Curso
22/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:34

Expedição de Carta.
22/10/2024 15:34

Expedição de Carta.
22/10/2024 13:21

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 18:21

Emissão da Relação
18/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 04:30:00, 1ª Vara.
18/10/2024 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801686-26.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - 1.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos lançados na conta do autor, sob a denominação "PSERV", pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 dias. 2.

Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC. 3.

Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para cumprimento da liminar, bem como para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência.
16/10/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 13:29

Emissão da Relação
15/10/2024 13:29

Prazo em Curso
09/10/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 13:46

Tutela Provisória
08/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 15:04

Informação do Sistema
08/10/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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