05/05/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 13:07

Recebidos os autos
25/02/2025 13:07

Recebidos os autos
12/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0827649-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Cortez Júnior - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
10/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 19:55

Recebidos os autos
08/10/2024 19:55

Decisão ou Despacho
08/10/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:11

Homologada a Transação
13/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:56

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 19:10

Recebidos os autos
05/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:18

de Conciliação
12/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 19:06

Recebidos os autos
16/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:47

Recebidos os autos
09/01/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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