09/01/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 14:13

Baixa Definitiva
09/01/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 13:42

Expedição de Ofício.
09/01/2023 13:36

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:39

Recebidos os autos
04/12/2022 00:39

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 14:14

Expedição de Ofício.
23/11/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 19:06

Recebidos os autos
23/11/2022 19:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 12:31

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410152-49.2022.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maycon Ávalo Mendonça (Representado(a) por sua Mãe) Ana Paula Avalo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Agravado: Beneficência Hospitalar de Bela Vista - MS Advogado: Gabriel Barbosa Ramos (OAB: 19331/MS) Agravado: Ary Prieto Fernandes Cruz Advogado: Giovanna Maciel Campanini (OAB: 24094/MS) Agravado: Município de Bela Vista Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO NO ATENDIMENTO PRESTADO VIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO QUE ATENDEU O PACIENTE (TEMA 940 STF) - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE CONDUTA E O DANO EXPERIMENTO PELA PARTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CDC- INAPLICABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, como parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
22/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2022 08:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2022 14:22

Conclusos para decisão
24/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 19:05

Recebidos os autos
24/10/2022 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:15

Juntada de Certidão
03/10/2022 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:46

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:31

Recebidos os autos
09/08/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 18:11

Expedição de Ofício.
29/07/2022 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2022 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:45

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:45

Distribuído por sorteio
27/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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