19/09/2025 14:09

Certidão
19/09/2025 14:09

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 14:01

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 02:56

Certidão
27/08/2025 15:02

Prazo em Curso
27/08/2025 14:52

Certidão
27/08/2025 14:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819990-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Clarice de Barros Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:41

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:41

Provimento
11/06/2025 16:42

Incluído em pauta para 11/06/2025 04:42:06 local.
10/06/2025 12:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/06/2025 03:19

Certidão
22/05/2025 12:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/05/2025 12:01

Certidão
22/05/2025 12:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/05/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819990-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Clarice de Barros Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio
21/05/2025 15:06

Processo Cadastrado
21/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900227-52.2024.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

David da Silva Bernardes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0800949-70.2022.8.12.0014

Clarice Celia Feder Heller Netto

Municipio de Maracaju

Advogado: Estella Theodoro Dresch

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0805692-41.2017.8.12.0001

Basf S/A

Aguia Representacoes LTDA ME

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0819990-55.2024.8.12.0110

Clarice de Barros

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0802319-68.2023.8.12.0008

Telefonica Brasil S.A

America Distribuidora de Bebidas de Alim...

Advogado: Alicio Garcez Chaves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 12:35

Exibir Processo