09/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:47

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823320-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luiz Carlos da Silva Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 10:30

Provimento
30/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:37

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:23

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
13/05/2025 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 08:41

Expedida/certificada
13/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:36

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823320-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luiz Carlos da Silva Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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