22/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:20

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820085-85.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bianca Carolina Leite Ortega Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 18:22

Não-Provimento
10/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:38

Inclusão em pauta
04/06/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:02

Expedida/certificada
22/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:00

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820085-85.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bianca Carolina Leite Ortega Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 15:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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