05/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS) Processo 0803267-98.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elis Fernanda da Silva Oliveira - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - A parte exequente manifestou-se informando a quitação integral da obrigação objeto da execução e requerendo a extinção do feito (f. 153).

ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução em razão do adimplemento.

Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação da parte autora é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.
29/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:59

Recebidos os autos
16/04/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 21:37

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS) Processo 0803267-98.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Promova-se a evolução de classe do presente feito para "Cumprimento de Sentença", realizando as demais retificações necessárias no cadastro do SAJ e, após, intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC, para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.

Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos.

Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário. (...)
20/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 17:04

Recebidos os autos
28/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 16:55

Processo Reativado
25/02/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:11

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS) Processo 0803267-98.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elis Fernanda da Silva Oliveira - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 119-124, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil.

Não constatado caráter protelatório na oposição do recurso horizontal, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2° do CPC.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Coxim, 26 de novembro de 2024 Mariana Bedêgo Santos Costa Arnar Marquezólo Juíza Leiga (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação.
28/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:40

Recebidos os autos
27/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:39

Homologada a Transação
26/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 17:10

Recebidos os autos
12/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS) Processo 0803267-98.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elis Fernanda da Silva Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de págs. 119-124.
09/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:47

Recebidos os autos
04/09/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:46

Homologada a Transação
04/09/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:24

de Conciliação
19/04/2024 08:50

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 16:56

Recebidos os autos
19/12/2023 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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