14/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:55

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:41

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820066-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Selma Franca Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:22

Provimento
03/06/2025 18:11

Inclusão em pauta
03/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:58

Expedida/certificada
16/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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