04/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 07:22

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 19:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:23

Recebidos os autos
17/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002498-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Robson Portilho da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) APELAÇÃO - PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA - PENA-BASE - DESPROPORCIONALIDADE CONSTATADA - REDUÇÃO DEVIDA - PROVIMENTO.

Constatada a desproporcionalidade na exasperação da pena-base, sem que haja justificada pautada na intensidade do vetor negativado, imperiosa a diminuição da reprimenda a patamar adequado.

Apelo defensivo que se dá provimento para redimensionar a pena imposta.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:45

Provimento
03/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002498-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Robson Portilho da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:45

Inclusão em pauta
22/11/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 15:44

Recebidos os autos
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002498-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Robson Portilho da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.
21/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:16

Expedida/Certificada
18/10/2024 00:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002498-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Robson Portilho da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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