15/07/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Joyce Vicentini Rodrigues (OAB 15530B/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Alexandre Souza Moreira (OAB 21301A/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0850825-62.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alan Dener Vieira da Silva - Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Em caso de resposta afirmativa, designe-se a referida audiência.

Na hipótese de inércia ou caso manifestem o desinteresse, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Oportunamente, retornem conclusos.

Providências necessárias
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:12

Recebidos os autos
06/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Joyce Vicentini Rodrigues (OAB 15530B/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Alexandre Souza Moreira (OAB 21301A/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0850825-62.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alan Dener Vieira da Silva - Intimação do autor para apresentar impugnação à contestação
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 14:31

Recebidos os autos
14/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:11

Recebidos os autos
18/12/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:15

de Conciliação
05/12/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Júlia Soares Paz (OAB 28898/MS) Processo 0850825-62.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alan Dener Vieira da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Júlia Soares Paz (OAB 28898/MS) Processo 0850825-62.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alan Dener Vieira da Silva - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.

Em prosseguimento, intime-se e cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).
03/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:20

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 20:10

Recebidos os autos
02/10/2024 20:10

Tutela Provisória
02/10/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 16:56

Recebidos os autos
01/10/2024 12:20

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:51

Recebidos os autos
03/09/2024 15:51

Declarada incompetência
02/09/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 06:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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