27/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:37

Documento Digitalizado
21/08/2025 08:17

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 08:14

Documento Digitalizado
21/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:18

Autos preparados para expedição
06/08/2025 11:17

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 15:18

Prazo em Curso
24/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:33

Prazo em Curso
21/07/2025 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 12:14

Emissão da Relação
16/07/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:39

Registro de Sentença
16/07/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 08:35

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:29

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 18:01

Autos preparados para expedição
10/06/2025 17:36

Documento Digitalizado
03/06/2025 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 18:12

Prazo em Curso
07/05/2025 18:00

Documento Digitalizado
07/05/2025 18:00

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:36

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:36

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0827660-81.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2024 10:12

Prazo em Curso
14/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/12/2024 10:11

Documento Digitalizado
14/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:11

Emissão da Relação
14/12/2024 09:56

Documento Digitalizado
26/11/2024 11:02

Autos preparados para expedição
21/11/2024 08:22

Prazo em Curso
21/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:12

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:59

Prazo em Curso
21/10/2024 20:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0827660-81.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Abdo - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 c/c 803, I, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Rodrigo Ferreira Abdo, e assim o faço com resolução do mérito, para fixar o valor exequendo dos honorários periciais dos autos n. 8000687-26.2018.8.12.0800 no valor de R$ 1.637,63 (Um mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), com data base em 11/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 06:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 06:54

Emissão da Relação
07/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:40

Registro de Sentença
07/10/2024 15:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/10/2024 14:47

Expedição de NULL.
27/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:56

Prazo em Curso
27/05/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 07:51

Emissão da Relação
24/05/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:10

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 13:29

Recebida petição inicial
07/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:39

Prazo em Curso
10/04/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 08:50

Emissão da Relação
08/04/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:04

Autos preparados para expedição
17/11/2023 11:06

Informação do Sistema
17/11/2023 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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