19/09/2025 15:41

Prazo em Curso
19/09/2025 09:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 19:21

Certidão
18/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 02:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802509-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvanei Barbosa Coelho Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2025.
17/09/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 12:13

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 12:13

Não-Provimento
10/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:02:18 local.
04/09/2025 13:25

Incluído em pauta para 04/09/2025 01:25:15 local.
29/08/2025 14:03

Inclusão em Pauta
19/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
25/04/2025 08:59

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 07:23

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 12:39

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/12/2024 10:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/12/2024 12:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/12/2024 04:08

Certidão
02/12/2024 04:08

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/12/2024 04:08

Certidão de Publicação - DJE
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802509-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvanei Barbosa Coelho Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/11/2024 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
28/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio
28/11/2024 16:41

Processo Cadastrado
25/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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