28/08/2025 14:11

Autos preparados para expedição
27/08/2025 16:20

Autos preparados para expedição
27/08/2025 14:56

Juntada de Informações
25/08/2025 18:01

Prazo em Curso
25/08/2025 18:01

Documento Digitalizado
25/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:00

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:59

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:59

Juntada de NULL
21/08/2025 22:07

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 22:03

Documento Digitalizado
21/08/2025 22:01

Documento Digitalizado
21/08/2025 21:55

Documento Digitalizado
21/08/2025 21:51

Documento Digitalizado
22/07/2025 15:20

Documento Digitalizado
18/07/2025 12:29

Documento Digitalizado
18/07/2025 12:28

Documento Digitalizado
16/07/2025 09:47

Autos preparados para expedição
03/07/2025 16:29

Prazo em Curso
03/07/2025 15:45

Autos preparados para expedição
03/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:15

Prazo em Curso
16/06/2025 12:16

Autos preparados para expedição
16/06/2025 12:16

Documento Digitalizado
11/06/2025 14:53

Autos preparados para expedição
10/06/2025 18:31

Documento Digitalizado
13/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2025 10:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2025 23:44

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 23:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:03

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2025 14:55

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 11:58

Autos preparados para expedição
08/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 21:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:28

Prazo em Curso
23/04/2025 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 18:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2024 14:43

Juntada de NULL
22/05/2024 14:42

Juntada de Mandado
06/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2024 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:05

Juntada de NULL
29/04/2024 10:05

Juntada de Mandado
18/04/2024 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2024 16:25

Manifestação do Ministério Público
18/04/2024 13:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/04/2024 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/04/2024 02:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:35

Juntada de NULL
17/04/2024 12:35

Juntada de Mandado
16/04/2024 15:11

Juntada de Informações
11/04/2024 17:30

Autos preparados para expedição
11/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:20

Expedição de Mandado.
10/04/2024 18:17

Expedição de Mandado.
10/04/2024 18:16

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:04

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2024 14:01

Autos preparados para expedição
02/04/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:47

Registro de Sentença
02/04/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 18:40

Autos preparados para expedição
25/11/2023 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.
24/11/2023 08:11

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 13:37

Prazo em Curso
23/10/2023 13:36

Emissão da Relação
17/10/2023 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento
17/08/2023 19:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2023 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor
21/07/2023 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2023 13:27

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:27

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:27

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:27

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:26

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:26

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:26

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:20

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:19

Documento Digitalizado
12/05/2023 12:40

Juntada de Informações
10/05/2023 11:10

Juntada de Ofício
09/05/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.
02/05/2023 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:55

Documento Digitalizado
28/04/2023 15:50

Expedição de Ofício.
28/04/2023 14:25

Expedição em análise para assinatura
28/04/2023 14:20

Documento Digitalizado
28/04/2023 06:55

Conclusos para despacho
28/04/2023 06:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:47

Documento Digitalizado
27/04/2023 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2023 17:12

Manifestação do Ministério Público
27/04/2023 10:09

Autos preparados para expedição
27/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2023 15:39

Juntada de Mandado
25/04/2023 22:04

Juntada de NULL
04/04/2023 12:25

Prazo em Curso
03/04/2023 16:33

Juntada de NULL
03/04/2023 16:33

Juntada de Mandado
03/04/2023 16:33

Juntada de NULL
03/04/2023 16:33

Juntada de Mandado
03/04/2023 16:32

Juntada de NULL
03/04/2023 16:32

Juntada de Mandado
03/04/2023 16:32

Juntada de NULL
03/04/2023 16:31

Juntada de Mandado
23/03/2023 17:42

Prazo em Curso
23/03/2023 16:37

Autos preparados para expedição
06/03/2023 16:24

Prazo em Curso
06/03/2023 15:04

Autos preparados para expedição
06/03/2023 15:04

Documento Digitalizado
06/03/2023 15:02

Documento Digitalizado
06/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:24

Expedição de Ofício.
06/03/2023 09:23

Expedição de Ofício.
06/03/2023 09:22

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:22

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:22

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:22

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:21

Expedição de Mandado.
06/03/2023 08:58

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 08:57

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2023 12:46

Documento Digitalizado
16/12/2022 15:55

Autos preparados para expedição
16/12/2022 15:43

Autos preparados para expedição
16/12/2022 15:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2022 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/12/2022 14:46

Autos preparados para expedição
16/12/2022 11:10

Juntada de Informações
16/12/2022 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2022 11:10

Manifestação do Ministério Público
15/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2022 15:31

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor
15/12/2022 15:30

Autos preparados para expedição
15/12/2022 14:47

Autos preparados para expedição
15/12/2022 14:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.
14/12/2022 17:50

Autos preparados para expedição
14/12/2022 17:38

Juntada de NULL
14/12/2022 17:38

Juntada de Mandado
14/12/2022 17:19

Expedição de Alvará.
14/12/2022 15:15

Expedição em análise para assinatura
14/12/2022 13:36

Autos preparados para expedição
14/12/2022 13:25

Juntada de Informações
13/12/2022 18:14

Expedição em análise para assinatura
13/12/2022 17:30

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:28

Expedição em análise para assinatura
13/12/2022 17:28

Autos preparados para expedição
13/12/2022 17:22

Expedição em análise para assinatura
13/12/2022 17:13

Expedição de Mandado.
13/12/2022 16:10

Juntada de Mandado
13/12/2022 16:10

Juntada de NULL
13/12/2022 16:10

Juntada de Mandado
13/12/2022 16:09

Juntada de NULL
13/12/2022 16:09

Juntada de Mandado
12/12/2022 16:31

Concedida a Liberdade provisória de parte
12/12/2022 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 04:30:00, 1ª Vara.
12/12/2022 14:25

Prazo em Curso
12/12/2022 08:38

Juntada de Ofício
10/12/2022 20:51

Juntada de NULL
08/12/2022 14:44

Prazo em Curso
08/12/2022 14:17

Juntada de NULL
08/12/2022 14:16

Juntada de Mandado
06/12/2022 13:11

Prazo em Curso
06/12/2022 10:25

Juntada de Informações
05/12/2022 12:31

Juntada de NULL
05/12/2022 12:31

Juntada de Mandado
05/12/2022 10:31

Prazo em Curso
05/12/2022 10:04

Autos preparados para expedição
05/12/2022 09:52

Documento Digitalizado
05/12/2022 09:48

Documento Digitalizado
05/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
05/12/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2022 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2022 17:11

Manifestação do Ministério Público
18/11/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 15:58

Expedição de Ofício.
18/11/2022 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2022 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/11/2022 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/11/2022 12:12

Prazo em Curso
18/11/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 18:28

Expedição de Ofício.
17/11/2022 18:27

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:56

Expedição em análise para assinatura
17/11/2022 16:38

Emissão da Relação
17/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor
17/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 04:30:00, 1ª Vara.
17/11/2022 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 18:44

Proferida decisão interlocutória
01/11/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:44

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 17:22

Autos preparados para expedição
26/10/2022 09:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/10/2022 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2022 11:55

Juntada de NULL
18/10/2022 11:55

Juntada de Mandado
18/10/2022 11:55

Juntada de NULL
18/10/2022 11:55

Juntada de Mandado
05/10/2022 09:02

Documento Digitalizado
05/10/2022 09:02

Documento Digitalizado
05/10/2022 09:02

Documento Digitalizado
05/10/2022 09:02

Documento Digitalizado
05/10/2022 09:02

Documento Digitalizado
05/10/2022 09:02

Documento Digitalizado
05/10/2022 09:02

Documento Digitalizado
05/10/2022 09:02

Documento Digitalizado
05/10/2022 09:01

Juntada de NULL
04/10/2022 18:33

Documento Digitalizado
04/10/2022 18:32

Juntada de Mandado
04/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 08:55

Prazo em Curso
03/10/2022 14:50

Autos preparados para expedição
03/10/2022 14:49

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:47

Expedição de Mandado.
30/09/2022 18:05

Expedição de Mandado.
30/09/2022 18:05

Expedição de Mandado.
29/09/2022 18:40

Documento Digitalizado
29/09/2022 18:40

Juntada de Ofício
29/09/2022 11:20

Expedição em análise para assinatura
29/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:37

Documento Digitalizado
29/09/2022 10:37

Documento Digitalizado
29/09/2022 10:37

Documento Digitalizado
29/09/2022 10:16

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 10:11

Evolução da Classe Processual
29/09/2022 06:56

Autos preparados para expedição
29/09/2022 06:56

Prazo em Curso
28/09/2022 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2022 16:22

Recebida a denúncia
27/09/2022 17:58

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:58

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2022 17:32

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/08/2022 16:20

Apensado ao processo numero do processo
19/08/2022 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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