TJMS - 0828872-42.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:23
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
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18/09/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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17/09/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 08:30
Emissão da Relação
-
17/09/2025 08:28
Transitado em Julgado em data
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18/08/2025 13:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/08/2025 13:01
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
02/04/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/04/2025 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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27/02/2025 17:15
Prazo em Curso
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25/02/2025 18:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/02/2025 17:50
Prazo em Curso
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10/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/01/2025 17:25
Prazo em Curso
-
15/01/2025 01:59
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0828872-42.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 432-448. -
19/12/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
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19/12/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/12/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 10:04
Emissão da Relação
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13/11/2024 16:47
Informação do Sistema
-
13/11/2024 16:47
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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31/10/2024 08:18
Prazo em Curso
-
30/10/2024 16:58
Juntada de Petição de Apelação
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15/10/2024 13:56
Prazo em Curso
-
13/10/2024 03:50
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 07:56
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0828872-42.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sandra Aparecida de Brito Fedossi - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Dispositivo Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Sandra Aparecida de Brito Fedossi contra ato praticado pelo Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande-MS, partes qualificadas na inicial.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas, cuja cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade conferida (f. 103-106).
Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.
Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/10/2024 09:13
Relação encaminhada ao D.J.
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03/10/2024 19:17
Manifestação do Ministério Público
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03/10/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 18:05
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/10/2024 17:38
Emissão da Relação
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03/10/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 15:37
Juntada de Ofício
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26/09/2024 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 14:08
Registro de Sentença
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26/09/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido
-
08/07/2024 17:30
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 15:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2024 15:11
Manifestação do Ministério Público
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03/07/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 10:23
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
-
18/06/2024 10:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 09:02
Prazo em Curso
-
18/06/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
17/06/2024 15:07
Emissão da Relação
-
17/06/2024 15:06
Documento Digitalizado
-
13/06/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/06/2024 07:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/06/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 14:02
Documento Digitalizado
-
12/06/2024 13:59
Conclusos para despacho
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12/06/2024 11:15
Emissão da Relação
-
12/06/2024 10:46
Juntada de Informações
-
10/06/2024 08:22
Informação do Sistema
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08/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 16:46
Juntada de Informações
-
27/05/2024 16:51
Prazo em Curso
-
27/05/2024 14:37
Juntada de NULL
-
27/05/2024 14:37
Juntada de Mandado
-
27/05/2024 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2024 17:16
Juntada de NULL
-
24/05/2024 17:16
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 17:17
Prazo em Curso
-
17/05/2024 17:16
Prazo em Curso
-
17/05/2024 13:34
Prazo em Curso
-
17/05/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 15:04
Expedição de Carta.
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16/05/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 15:02
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 13:21
Expedição em análise para assinatura
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16/05/2024 13:05
Emissão da Relação
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14/05/2024 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2024 17:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/05/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 08:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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14/05/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 08:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/05/2024 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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