03/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:31

Prazo em Curso
13/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 17:08

Emissão da Relação
08/08/2025 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 14:12

Emissão da Relação
05/08/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:14

Autos preparados para expedição
21/07/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 08:41

Emissão da Relação
01/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:15

Registro de Sentença
01/07/2025 17:15

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
27/06/2025 08:49

Expedição de NULL.
07/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2025 02:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:42

Prazo em Curso
21/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS) Processo 0819690-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Lucas de Matos Giroto - SENTENÇA: "Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por em face do Estado de Mato Grosso do Sul a lhe pagar R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), sobre o qual deverá incidir juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que a partir do arbitramento, incidirá sobre o valor condenatório apenas taxa Selic...Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/03/2025 10:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 10:29

Emissão da Relação
20/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:06

Registro de Sentença
07/03/2025 14:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/03/2025 07:47

Expedição de NULL.
29/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:05

Prazo em Curso
04/10/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS) Processo 0819690-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Lucas de Matos Giroto - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
03/10/2024 14:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 14:32

Emissão da Relação
03/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:24

Expedição de Carta.
21/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:14

Autos preparados para expedição
20/08/2024 13:03

Informação do Sistema
20/08/2024 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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