28/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Belini D' Oliveira Neves (OAB 221731/MG) Processo 0814324-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Beatriz D Oliveira Neves - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 109-133
31/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maria Gabriela Belini D' Oliveira Neves (OAB 221731/MG) Processo 0814324-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Beatriz D Oliveira Neves - Reqdo: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Posto isso, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de declarar a inexistência do débito do contrato descrito na inicial, bem como, condenar o requerido ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor da requerente, a título de ressarcimento por danos morais, atualizado desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação, O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% / mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da requerente, que se fixam em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
28/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:24

Recebidos os autos
25/02/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maria Gabriela Belini D' Oliveira Neves (OAB 221731/MG) Processo 0814324-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Beatriz D Oliveira Neves - Reqdo: Buser Brasil Tecnologia Ltda - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:18

Recebidos os autos
15/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 20:54

de Conciliação
30/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:06

Recebidos os autos
15/05/2024 16:06

Outras Decisões
15/05/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 17:36

Recebidos os autos
02/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816970-61.2021.8.12.0110

Evanir Lemes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0837035-11.2024.8.12.0001

Nara Judit Rodrigues Pereira

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Nara Judit Rodrigues Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0862583-72.2023.8.12.0001

Thayane Ferreira da Silva

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Geovane Ferreira Bernal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0819809-54.2024.8.12.0110

Eliane Alves da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0819809-54.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Eliane Alves da Silva

Advogado: Perceu Jorge B.m.ronda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 15:10

Exibir Processo