25/06/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Aparecida Faria Olmedo (OAB 22412/MS) Processo 0860406-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andressa Ferreira Martins Gomes - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 322-357
19/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 20:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Patrícia Aparecida Faria Olmedo (OAB 22412/MS) Processo 0860406-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andressa Ferreira Martins Gomes - Réu: Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Em face do exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGA-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a Ré a devolução do valor total de R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária a partir da data dos eventos danosos (fl. 54) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condena-se a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:25

Recebidos os autos
04/04/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
01/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:48

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Patrícia Aparecida Faria Olmedo (OAB 22412/MS) Processo 0860406-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andressa Ferreira Martins Gomes - Réu: Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:18

Recebidos os autos
15/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:00

de Conciliação
30/04/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 18:35

Recebidos os autos
16/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:28

Recebidos os autos
19/12/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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