10/07/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:42

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 17:42

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS) Processo 0871092-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Rosa Dias - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 418-429.
10/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0871092-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Rosa Dias - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Previne-se as partes que o novo manejo de Embargos versando sobre questões já decidas, poderá acarretar na incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
20/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:13

Recebidos os autos
13/05/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 00:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS) Processo 0871092-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Rosa Dias - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
17/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0871092-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Rosa Dias - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a resilição do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, com efeitos a partir da prolação desta sentença; b) condenar a requerida a restituir aos requerentes 90% das parcelas pagas, de uma só vez, incluindo as arras no valor total pago pelo requerente, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pela requerida, o valor da comissão de corretagem e eventuais encargos de mora decorrentes de atraso no pagamento das parcelas.

O valor a ser restituído deverá ser atualizado pela SELIC, desde a data dos pagamentos, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 70% devidas pela requerida e 30% pela parte requerente, bem como de honorários advocatícios de uma parte à outra, na mesma proporção, que fixo, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da proveito econômico obtido pela requerente.

Fica sobrestada a exigibilidade dessas quantias com relação à parte requerente, que é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
28/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:21

Recebidos os autos
24/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0871092-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Rosa Dias - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:12

Recebidos os autos
15/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 00:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 17:25

de Conciliação
06/05/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 18:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 14:29

Recebidos os autos
23/02/2024 14:29

Tutela Provisória
22/02/2024 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:33

Recebidos os autos
23/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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