TJMS - 0830720-64.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
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04/08/2025 14:33
Prazo em Curso
-
01/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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02/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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01/07/2025 17:23
Emissão da Relação
-
01/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/06/2025 12:14
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
12/06/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
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03/04/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
03/04/2025 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/02/2025 17:08
Prazo em Curso
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26/02/2025 13:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/02/2025 15:41
Prazo em Curso
-
04/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/01/2025 14:37
Prazo em Curso
-
08/01/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0830720-64.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. -
12/12/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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11/12/2024 18:09
Emissão da Relação
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11/12/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2024 18:30
Prazo em Curso
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30/10/2024 17:08
Juntada de Petição de Apelação
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25/10/2024 16:26
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 19:21
Prazo em Curso
-
13/10/2024 03:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:17
Prazo em Curso
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07/10/2024 08:01
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0830720-64.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andreia Machado da Silva Milandri - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.
Entretanto, tais verbas ficam suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/10/2024 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2024 19:46
Manifestação do Ministério Público
-
03/10/2024 18:04
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 18:03
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/10/2024 17:55
Emissão da Relação
-
03/10/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2024 17:56
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 17:56
Registro de Sentença
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02/10/2024 17:56
Julgado improcedente o pedido
-
22/07/2024 14:32
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 18:55
Prazo em Curso
-
18/07/2024 18:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2024 18:23
Manifestação do Ministério Público
-
18/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 15:41
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/06/2024 11:16
Juntada de Informações
-
24/06/2024 17:37
Informação do Sistema
-
24/06/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 18:43
Juntada de Mandado
-
21/06/2024 18:43
Juntada de NULL
-
18/06/2024 17:49
Juntada de Informações
-
11/06/2024 16:00
Prazo em Curso
-
11/06/2024 15:49
Prazo em Curso
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10/06/2024 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2024 13:26
Prazo em Curso
-
03/06/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 17:32
Expedição de Carta.
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29/05/2024 17:32
Expedição de Mandado.
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29/05/2024 12:08
Expedição em análise para assinatura
-
27/05/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
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27/05/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:55
Autos preparados para expedição
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24/05/2024 16:54
Emissão da Relação
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24/05/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 16:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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24/05/2024 13:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/05/2024 13:23
Despacho Saneador
-
23/05/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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22/05/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 15:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/05/2024 15:11
Informação do Sistema
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22/05/2024 15:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/05/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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