TJMS - 0830960-24.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 14:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 19:35
Recebidos os autos
-
13/10/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica
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10/10/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:36
INCONSISTENTE
-
10/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 12:14
Juntada de Certidão
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10/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0830960-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Marcelo Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA.
RECURSO DO ESTADO - DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO PROCEDIMENTO PARA IMPLANTE DE NEUROESTIMULADOR SACRAL - ADEQUADA.
EQUIPAMENTO VINDICADO NÃO É FORNECIDO PELO SUS - DEMONSTRAÇÃO, PELO MÉDICO QUE ATENDE O PACIENTE, DE QUE O APARELHO GERADOR É NECESSÁRIO NO CASO ESPECÍFICO - INEXISTÊNCIA DE OPÇÕES TERAPÊUTICAS FORNECIDAS PELO SUS - .
REQUISITOS DO TEMA 106 - PREENCHIDOS.
PRELIMINAR REJEITADA, REEXAME E RECURSO DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
09/10/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/10/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 15:38
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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14/09/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/09/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2024 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/09/2024 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 11:50
Conclusos para decisão
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02/09/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:50
Distribuído por prevenção
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02/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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