TJMS - 0801769-97.2024.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/10/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:07
INCONSISTENTE
-
23/10/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801769-97.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Joana da Silva Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelante: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Mariana Wolpert (OAB: 504248/SP) Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Mariana Wolpert (OAB: 504248/SP) Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Apelada: Joana da Silva Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS DA REQUERENTE E REQUERIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - COMPROVANTES QUE NÃO SÃO NOVOS (ART. 435 DO CPC) - IMPOSSIBILIDADE - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - ÔNUS DA PROVA DA ASSOCIAÇÃO REQUERIDA - ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO SOBRE VALOR DA CAUSA - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO, RECURSO DA REQUERENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A relação jurídica entre as partes, ainda que seja a associação Requerida pessoa jurídica sem fins lucrativos, amolda-se em típica relação de consumo, de modo que se amoldam ao conceito de fornecedor e consumidor, nos moldes dos arts. 2° e 3º do CDC.
Deve ser mantida a sentença que declarou a inexistência da relação jurídica se a Requerida não faz prova cabal da relação jurídica havida entre as partes e validade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora.
Configura-se o dano moral pelos próprios descontos lançados na conta da Requerente, os quais repercutiram contra seu patrimônio, já diminuto.
O quantum da indenização arbitrada a título de danos morais deve servir à reparação do sofrimento da vítima e à penalização do causador do dano, em atenção à razoabilidade e à proporcionalidade.
Dano moral fixado na sentença mantido (R$ 2.000,00).
Considerando o valor da condenação e a fim de remunerar condignamente o causídico, em atenção ao Tema Repetitivo nº 1.076, do STJ, os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa.
Recurso interposto pela Requerida conhecido e desprovido.
Recurso interposto pela Requerente conhecido e parcialmente provido, para fixar os honorários sobre o valor atualizado da causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da ABCB e deram parcial provimento ao apelo de Joana, nos termos do voto do Relator.. -
22/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
21/10/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801769-97.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Joana da Silva Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelante: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Mariana Wolpert (OAB: 504248/SP) Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Mariana Wolpert (OAB: 504248/SP) Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Apelada: Joana da Silva Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
18/10/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 06:48
INCONSISTENTE
-
18/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 18:00
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
17/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 12:40
Distribuído por sorteio
-
17/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 19:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802070-40.2022.8.12.0045
Fabricya Vicente Cabrocha
Unifaveni Centro Universitario Faveni Lt...
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2025 08:00
Processo nº 0809575-52.2020.8.12.0110
Mario Marcio Mussini
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sebastiao de Oliveira Mendes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/06/2020 08:53
Processo nº 0800642-60.2024.8.12.0010
Joaquim Rodrigues de Souza
Uniao dos Servidores Publicos do Brasil ...
Advogado: Taina dos Santos Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2024 15:35
Processo nº 0813777-04.2022.8.12.0110
Ana Carolina Castilho da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Felipe Theodoro Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/06/2022 16:40
Processo nº 0819881-48.2022.8.12.0001
Brashop S/A-Administradora de Shopping C...
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Janaina Galeano Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2022 12:35