23/09/2025 07:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Exequente: 15 dias para manifestar-se diante da certidão de p. 75, dando andamento ao feito.
15/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 12:16

Emissão da Relação
14/08/2025 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
02/07/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 15:33

Prazo em Curso
11/06/2025 15:32

Expedição de Carta.
06/06/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:27

Cobrança exaurida no GECOF
28/03/2025 17:04

Autos preparados para expedição
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0800642-60.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Rodrigues de Souza - Promova o cartório a evolução da classe do processo para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e passivo, se necessário.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º) e considerando os documentos apresentados com a petição de inicial, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 3.Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do NCPC. 4.Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, de acordo com o Art 523, §§ 1º e 2º do NCPC. 5.Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523, §3º do NCPC). 6.Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme Art. 525 do NCPC. 7.

Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do novo CPC.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 14:38

Emissão da Relação
10/03/2025 14:38

Autos preparados para expedição
10/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/01/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 09:12

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 15:12

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 17:57

Recebida petição inicial
18/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/12/2024 10:54

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 10:31

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0800642-60.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Rodrigues de Souza - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário do autor a título de Contribuição UNASPUB SAC *80.***.*40-28; b) condenar a parte requerida à devolução na forma dobrada das parcelas descontadas do benefício previdenciário do autor a título de Contribuição UNASPUB SAC *80.***.*40-28, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, ambos desde a data do desconto de cada parcela; c) condenar a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil, a ser apurado em liquidação de sentença; d) confirmar a tutela de urgência concedida às p. 25/26.

Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condena-se exclusivamente a parte ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da condenação, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando a ausência de complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço.

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para o pagamento de eventuais custas finais.

Após, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
14/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 12:54

Emissão da Relação
25/09/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:43

Registro de Sentença
25/09/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 08:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
04/07/2024 10:57

Prazo em Curso
01/07/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 11:49

Prazo em Curso
19/06/2024 11:49

Expedição de Carta.
19/06/2024 11:29

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
06/05/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 16:27

Juntada de Ofício
19/04/2024 07:18

Prazo em Curso
18/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 09:29

Prazo em Curso
18/04/2024 09:27

Expedição de Carta.
18/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 07:21

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:06

Emissão da Relação
14/04/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2024 15:36

Tutela Provisória
12/04/2024 07:12

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:03

Informação do Sistema
11/04/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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