07/08/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:13

Transitado em Julgado em data
05/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:15

Autos preparados para expedição
24/06/2025 14:12

Emissão da Relação
17/06/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:25

Registro de Sentença
17/06/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0809575-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Marcio Mussini - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício de f. 227-237.
09/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 23:04

Emissão da Relação
30/04/2025 15:59

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
02/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0809575-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Marcio Mussini - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

EVOLUA-SE a classe processual, conforme a praxe.

Intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa.

Poderá, querendo, opor embargos, conforme a técnica processual.

Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
24/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:13

Emissão da Relação
18/12/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 14:38

Recebida petição inicial
17/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:47

Processo Reativado
17/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:16

Documento Digitalizado
02/12/2024 14:28

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 14:28

Documento Digitalizado
02/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:13

Prazo em Curso
18/11/2024 10:35

Autos preparados para expedição
25/10/2024 10:53

Prazo em Curso
21/10/2024 15:00

Autos preparados para expedição
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:15

Prazo em Curso
15/10/2024 15:14

Autos preparados para expedição
15/10/2024 15:14

Documento Digitalizado
14/10/2024 11:03

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0809575-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Marcio Mussini -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:27

Autos preparados para expedição
09/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:20

Emissão da Relação
09/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:12

Registro de Sentença
30/07/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:23

Documento Digitalizado
25/07/2024 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:34

Prazo em Curso
17/05/2024 09:33

Documento Digitalizado
16/05/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:14

Prazo em Curso
30/04/2024 17:14

Prazo em Curso
29/04/2024 13:53

Documento Digitalizado
29/04/2024 13:52

Documento Digitalizado
26/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 18:22

Expedição de Carta.
26/04/2024 10:45

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 02:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 07:09

Prazo em Curso
20/03/2024 07:08

Emissão da Relação
20/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 08:00

Documento Digitalizado
08/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:32

Autos preparados para expedição
14/12/2023 07:00

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:07

Prazo em Curso
26/09/2023 16:31

Autos preparados para expedição
25/09/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:25

Prazo em Curso
11/09/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
06/09/2023 15:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 15:43

Emissão da Relação
05/09/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:17

Prazo em Curso
24/07/2023 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2023 01:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 07:36

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 03:46

Prazo em Curso
18/04/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
17/04/2023 14:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 14:09

Emissão da Relação
13/04/2023 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:53

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.
02/02/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 03:26

Prazo em Curso
24/01/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2023 12:02

Emissão da Relação
24/01/2023 12:00

Expedição de Ofício.
24/01/2023 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2023 11:58

Juntada de Informações
24/01/2023 11:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
01/12/2022 03:58

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.
06/10/2022 21:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 03:49

Emissão da Relação
05/10/2022 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 12:04

Conclusos para decisão
22/08/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:30

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 06:49

Prazo em Curso
08/08/2022 21:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022 19:10

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.
05/08/2022 18:49

Documento Digitalizado
05/08/2022 18:32

Emissão da Relação
05/08/2022 18:26

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:08

Transitado em Julgado em data
13/04/2022 05:05

Autos preparados para expedição
12/04/2022 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:43

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:42

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:56

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:52

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 17:13

Conclusos para decisão
23/11/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:33

Conclusos para decisão
28/09/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 10:51

Prazo em Curso
24/09/2021 21:28

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
24/09/2021 12:42

Emissão da Relação
24/09/2021 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2021 07:48

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:08

Prazo em Curso
30/08/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 00:57

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:56

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:28

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2021 14:28

Autos preparados para expedição
18/06/2021 13:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/06/2021 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:54

Conclusos para decisão
04/06/2021 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/05/2021 13:37

Documento Digitalizado
11/05/2021 15:20

Documento Digitalizado
11/05/2021 02:56

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
11/05/2021 02:56

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
07/05/2021 15:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2021 15:04

Emissão da Relação
07/05/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2021 17:44

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:44

Registro de Sentença
05/05/2021 17:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/04/2021 17:20

Expedição de NULL.
14/01/2021 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2020 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2020 09:52

Juntada de NULL
09/12/2020 09:52

Juntada de Mandado
25/11/2020 08:47

Documento Digitalizado
25/11/2020 08:47

Documento Digitalizado
18/11/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:35

Autos preparados para expedição
18/08/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 08:22

Prazo em Curso
03/08/2020 22:57

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.
31/07/2020 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2020 14:24

Emissão da Relação
30/07/2020 11:40

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 17:27

Prazo em Curso
15/06/2020 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/06/2020 17:06

Expedição de Mandado.
15/06/2020 16:37

Tutela Provisória
15/06/2020 13:01

Conclusos para decisão
11/06/2020 09:43

Informação do Sistema
11/06/2020 09:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2020 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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