TJMS - 0823276-77.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 09:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 08:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS) Processo 0823276-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rutymara da Silva Nogueira - Isso posto, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Em razão do princípio da causalidade, com base do art. 85, §10, do Código de Processo Civil, condeno a impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando tais verbas suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita agora concedidos a parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas e anotações de estilo.
P.
R.
I. -
04/10/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:48
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:48
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 06:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.
-
21/06/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:33
Juntada de Ofício
-
19/06/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:10
Expedição de Carta.
-
05/06/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 14:31
Juntada de Mandado
-
22/05/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
-
14/05/2024 16:19
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:59
Decisão ou Despacho
-
10/05/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 09:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
16/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 04:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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