05/11/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS) Processo 0823276-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rutymara da Silva Nogueira - Isso posto, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em razão do princípio da causalidade, com base do art. 85, §10, do Código de Processo Civil, condeno a impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando tais verbas suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita agora concedidos a parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas e anotações de estilo.

P.

R.

I.
04/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:48

Recebidos os autos
27/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 15:14

Conclusos para julgamento
02/07/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.
21/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:33

Juntada de Ofício
19/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:10

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:31

Juntada de Mandado
22/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 16:19

Expedição de Carta.
14/05/2024 16:19

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:59

Recebidos os autos
13/05/2024 15:59

Decisão ou Despacho
10/05/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
16/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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