23/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:58

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Eva Cristiane Roberto de Oliveira (OAB 25381/MS) Processo 0813703-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adao Costa de Oliveira - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
23/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:08

Recebidos os autos
15/05/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:45

Recebidos os autos
06/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Eva Cristiane Roberto de Oliveira (OAB 25381/MS) Processo 0813703-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adao Costa de Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:27

Recebidos os autos
17/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:00

Recebidos os autos
07/02/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0813703-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adao Costa de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
30/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:51

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Eva Cristiane Roberto de Oliveira (OAB 25381/MS) Processo 0813703-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adao Costa de Oliveira - DECISÃO F. 161-162: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
06/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:14

Recebidos os autos
04/11/2024 14:14

Outras Decisões
29/10/2024 19:28

Recebidos os autos
29/10/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Eva Cristiane Roberto de Oliveira (OAB 25381/MS) Processo 0813703-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adao Costa de Oliveira - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
10/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 06:52

Processo Reativado
02/07/2024 13:20

Recebidos os autos
02/07/2024 13:20

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:49

Transitado em Julgado em data
20/05/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 14:36

Recebidos os autos
14/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:02

Decorrido prazo de parte
02/03/2024 02:25

Decorrido prazo de parte
02/03/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:10

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:57

Decorrido prazo de parte
06/07/2023 19:56

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:57

Decorrido prazo de parte
03/05/2023 13:26

Decorrido prazo de parte
30/04/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 19:43

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 19:36

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:29

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:42

Recebidos os autos
10/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:22

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 11:21

Transitado em Julgado em data
16/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 18:37

Recebidos os autos
25/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 15:06

Evolução da Classe Processual
19/08/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 01:32

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:11

Homologada a Transação
14/07/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 16:55

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 14:55

de Instrução e Julgamento
30/06/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 17:41

de Instrução e Julgamento
28/04/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 13:46

de Conciliação
13/04/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:22

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 15:22

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:00

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 15:43

de Instrução e Julgamento
05/08/2021 18:47

Recebidos os autos
05/08/2021 18:47

Tutela Provisória
04/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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