TJMS - 0827309-57.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 08:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 23:38
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 23:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 23:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 19:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 08:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Vivian de Josilco Oligário (OAB 12643/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS), André Luís Andrade de Oliveira (OAB 25089/MS) Processo 0827309-57.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enivaldo Dias - Réu: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá - Intimação da parte acerca da manifestação do perito , fls. 510/511. -
12/02/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 20:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:59
Recebidos os autos
-
26/11/2024 12:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 11:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 07:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Vivian de Josilco Oligário (OAB 12643/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS), André Luís Andrade de Oliveira (OAB 25089/MS) Processo 0827309-57.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enivaldo Dias - Réu: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá - 1.
Começo por determinar o cancelamento do registro da sentença prolatada às fls. 319/327, porquanto não proferida para colocar fim na fase de conhecimento, uma vez que tal decisão foi tão somente para a declinação de competência em favor deste Juízo, prosseguindo ele com a devida instrução.
Sendo assim, deve a referida peça tramitar como "Decisão Interlocutória".
Proceda-se com a adequação necessária. 2.
No mais, diante das impugnações (fls. 414/420) à proposta de honorários exposta às fls. 403/404, e da declinação do perito anteriormente nomeado (f. 435), em substituição, nomeio a Dra.
Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquena reais), que atualizado remonta o valor de R$ 2.672,30 (dois mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), nos termos da Resolução 232 do CNJ e da indicação de ambos os réus (fls. 414/420).
Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828.
Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos.
Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.
Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.
Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para a perita nomeada apresentar o laudo pericial, cientificando-se esta de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que o profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes. 3.
Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para manifestação. Às providências. -
04/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 20:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 19:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 08:11
Recebidos os autos
-
21/09/2024 08:10
Decisão ou Despacho
-
16/07/2024 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2024 10:24
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 09:37
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:51
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 08:00
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:16
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2024 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 11:45
Recebidos os autos
-
23/02/2024 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 11:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:23
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:48
Decorrido prazo de parte
-
05/10/2023 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 03:28
Decorrido prazo de parte
-
25/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:30
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2023 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:53
Recebidos os autos
-
16/01/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 18:22
Recebidos os autos
-
18/03/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 09:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/08/2021 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 15:45
Recebidos os autos
-
14/07/2021 13:12
Outras Decisões
-
25/06/2021 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2021 11:04
Decorrido prazo de parte
-
30/11/2020 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2020 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2020 22:41
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2020 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 18:34
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 17:11
Recebidos os autos
-
24/09/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2020 13:25
Remetidos os Autos para destino.
-
22/09/2020 13:25
Remetidos os Autos para destino.
-
22/09/2020 13:25
Recebidos os autos
-
21/09/2020 10:51
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2020 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2020 18:17
Recebidos os autos
-
09/09/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2020 18:45
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
21/05/2020 22:16
Processo Reativado
-
18/05/2020 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2019 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2019 17:35
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2019 17:31
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 12:11
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2018 23:53
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2018 23:52
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 05:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 01:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2018 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2018 08:50
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2018 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2018 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2018 06:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 06:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 06:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:45
Recebidos os autos
-
22/11/2018 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2018 18:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:44
Homologada a Transação
-
22/11/2018 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2018 16:10
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2018 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2018 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2018 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 15:38
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2018 15:10
de Conciliação
-
22/08/2018 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2018 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2018 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2018 14:19
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2018 15:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 23:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2018 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2018 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2018 13:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 17:39
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 17:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2017 17:14
de Instrução e Julgamento
-
20/10/2017 14:24
Recebidos os autos
-
20/10/2017 14:24
Determinada Requisição de Informações
-
20/10/2017 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2017 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2017 13:46
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2017 13:46
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2017 13:46
Recebidos os autos
-
19/10/2017 17:18
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2017 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2017 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 17:48
Recebidos os autos
-
25/09/2017 17:48
Declarada incompetência
-
15/09/2017 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2017 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2017 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
14/09/2017 18:59
Remetidos os Autos para destino.
-
12/09/2017 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2017 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 15:18
Recebidos os autos
-
05/09/2017 15:18
Declarada incompetência
-
01/09/2017 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2017 15:53
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829824-21.2024.8.12.0001
Tatiane Felipe
Tatiane Felipe
Advogado: Gialyson Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/08/2025 15:34
Processo nº 0803124-84.2024.8.12.0008
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Marisa Ramires de Arruda
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2024 11:50
Processo nº 0829527-24.2018.8.12.0001
Laudimir dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marcelo Minei Nakasone
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2023 16:50
Processo nº 0810880-65.2024.8.12.0002
Banco do Brasil S/A
Rudimar Ferreira da Silva
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2024 15:35
Processo nº 0802828-54.2022.8.12.0001
Rafael Rocha Milani
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Thiago Nascimento Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2022 19:05