TJMS - 0829824-21.2024.8.12.0001

10/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

10/09/2025 14:00

Julgado

01/09/2025 00:01

Publicação

29/08/2025 14:38

Incluído em pauta para 29/08/2025 02:38:41 local.

29/08/2025 13:20

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2025 14:20

Inclusão em Pauta

22/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025 12:20

Conclusos para decisão

21/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025 18:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025 10:18

Certidão

19/08/2025 10:17

Juntada de Certidão

19/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025 00:01

Publicação

13/08/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025 15:34

Conclusos para decisão

13/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

13/08/2025 15:27

Processo Cadastrado

13/08/2025 15:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino