05/08/2025 11:13

Prazo em Curso
05/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:12

Evolução da Classe Processual
04/08/2025 16:04

Autos preparados para expedição
04/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:17

Prazo em Curso
15/07/2025 14:44

Documento Digitalizado
15/07/2025 07:37

Autos preparados para expedição
15/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:27

Processo Reativado
12/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:49

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 08:07

Prazo em Curso
09/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Anderson Castelo da Silva - réu-revel Processo 0802997-58.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moveis Vitoria Ltda - Réu: Anderson Castelo da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar ANDERSON CASTELO DA SILVA ao pagamento de R$ 1.914,00 (mil, novecentos e quatorze reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar do vencimento da nota promissória (03/09/2020).

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *** Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
08/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:44

Emissão da Relação
15/04/2025 07:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:30

Registro de Sentença
15/04/2025 07:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:17

Expedição de NULL.
07/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
07/11/2024 19:28

Prazo em Curso
07/11/2024 19:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/10/2024 17:46

Juntada de NULL
22/10/2024 17:46

Juntada de Mandado
04/10/2024 06:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0802997-58.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moveis Vitoria Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 13:54

Emissão da Relação
03/10/2024 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 12:37

Prazo em Curso
03/10/2024 12:36

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 05:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/09/2024 11:42

Autos preparados para expedição
13/09/2024 19:02

Informação do Sistema
13/09/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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