TJMS - 1417624-33.2024.8.12.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833835/2025
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08/09/2025 13:19
Protocolizada Petição 833835/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025
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05/09/2025 00:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025
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04/09/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/09/2025 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025
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02/09/2025 21:50
Não conhecido o recurso de MARCILAINE APARECIDA ALVES DE JESUS
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20/08/2025 17:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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19/08/2025 21:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/08/2025 e término em 18/08/2025, para MARCILAINE APARECIDA ALVES DE JESUS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
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09/08/2025 16:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716398/2025
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09/08/2025 15:56
Protocolizada Petição 716398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025
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08/08/2025 00:40
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/08/2025
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07/08/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/08/2025 09:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502707968. Publicação prevista para 08/08/2025)
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06/08/2025 08:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/07/2025 09:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1417624-33.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcilaine Aparecida Alves de Jesus Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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