08/07/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 15:30

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 15:26

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:11

Confirmada
05/06/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001046-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Elias Miranda de Araújo Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:05

Não-Provimento
14/03/2025 16:16

Inclusão em pauta
06/03/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:31

Certidão Cartorária
17/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2025 21:32

Confirmada
11/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001046-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Elias Miranda de Araújo Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela recursal de natureza antecipada.

Comunique-se o MM Magistrado, com cópia desta decisão, inclusive.

Intime-se o agravado para contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/12/2024 15:08

Confirmada
19/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:06

Tutela Provisória
12/12/2024 12:29

Expedida/certificada
12/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001046-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Elias Miranda de Araújo Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/12/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 13:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/12/2024 13:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/12/2024 12:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/12/2024 17:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 07:08

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 18:05

Recebidos os autos
22/10/2024 18:05

Confirmada
18/10/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001046-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Elias Miranda de Araújo Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Tribunal de Justiça para julgar o presente recurso e determino a remessa dos autos à Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais.
17/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 17:42

Declarada incompetência
15/10/2024 19:10

Confirmada
15/10/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:48

Expedida/Certificada
15/10/2024 01:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 00:01

Publicação
14/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:01

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 13:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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