20/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2025 20:58

Prazo em Curso
06/06/2025 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
26/05/2025 18:39

Prazo em Curso
26/05/2025 17:33

Juntada de Mandado
26/05/2025 17:33

Juntada de NULL
22/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 12:52

Prazo em Curso
15/05/2025 18:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 08:27

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0825364-59.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jrk Engenharia e Comercio Ltda. - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 244-254.
13/05/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:16

Emissão da Relação
28/03/2025 18:28

Prazo em Curso
17/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025 17:19

Prazo em Curso
27/02/2025 05:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0825364-59.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jrk Engenharia e Comercio Ltda. - No caso dos autos, a decisão deve ser mantida, pois, não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade, e estando presentes nesta as razões de decidir, não há de se dar provimento ao recurso sob este aspecto, restando ao embargante a via recursal adequada acaso discorde da decisão tomada.

Isso posto, rejeito os embargos declaratórios.

Intimem-se.
18/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 16:08

Autos preparados para expedição
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:03

Emissão da Relação
21/01/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 17:13

Despacho Saneador
06/01/2025 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
03/11/2024 00:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:53

Juntada de Mandado
21/10/2024 14:05

Juntada de NULL
14/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:29

Prazo em Curso
07/10/2024 12:53

Prazo em Curso
07/10/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0825364-59.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jrk Engenharia e Comercio Ltda. - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito para conceder a segurança em parte, no sentido de declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre as partes, referente ao ISSQN sempre que se tratar de incorporação direta (incorporação e edificação feitas em terreno próprio da impetrante para venda direta do imóvel pronto ao adquirente.

Condeno o impetrado à restituição das custas processuais adiantadas pela impetrante.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, às autoridades coatoras (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao reexame necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
04/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 11:15

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 15:38

Emissão da Relação
03/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Autos preparados para expedição
19/09/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:48

Registro de Sentença
19/09/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 06:09

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2024 16:42

Manifestação do Ministério Público
07/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2024 15:43

Prazo em Curso
22/04/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:59

Prazo em Curso
09/04/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 13:15

Prazo em Curso
09/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
08/04/2024 15:40

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 15:35

Emissão da Relação
08/03/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 17:54

Despacho Saneador
01/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:43

Juntada de NULL
21/08/2023 13:43

Juntada de Mandado
09/08/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2023 01:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:45

Juntada de Informações
28/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:43

Autos preparados para expedição
21/06/2023 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/06/2023 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/06/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 18:19

Emissão da Relação
25/05/2023 13:43

Prazo em Curso
24/05/2023 18:47

Expedição de Mandado.
24/05/2023 18:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2023 18:10

Expedição em análise para assinatura
18/05/2023 18:19

Autos preparados para expedição
06/03/2023 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
28/01/2023 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/12/2022 12:16

Prazo em Curso
01/12/2022 21:40

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022 15:18

Emissão da Relação
30/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:00

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:33

Prazo em Curso
12/07/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 16:32

Emissão da Relação
08/07/2022 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2022 17:35

Despacho Saneador
01/07/2022 11:03

Conclusos para decisão
30/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/06/2022 13:36

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:31

Informação do Sistema
30/06/2022 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/06/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823068-93.2024.8.12.0001

Ednelson Vareiro Areco

Advogado: Gialyson Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0821036-79.2024.8.12.0110

Daniel de Oliveira Falleiros Calemes

Irineu Batista do Nascimento

Advogado: Yonara Silva do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0819996-62.2024.8.12.0110

Tamires Alessandra Duarte Martins Mantov...

Aline Cantini Ibarra

Advogado: Marco Valerio da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 4000690-77.2024.8.12.9000

Natalia Rodrigues Colombo

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Natalia Rodrigues Colombo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1417026-79.2024.8.12.0000

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Issias Bittar

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2024 10:45

Exibir Processo