13/12/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Corrêa de Oliveira (OAB 6751/MS), Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0857644-15.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Beltrão Advogados Associados S.s - Reqda: Ana Beatriz Guimarães Fontdevila Duverges - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores (desde que exista procuração para tanto)/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:57

Recebidos os autos
11/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 22:57

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Corrêa de Oliveira (OAB 6751/MS), Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0857644-15.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Beltrão Advogados Associados S.s - Reqda: Ana Beatriz Guimarães Fontdevila Duverges - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/10/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:57

Recebidos os autos
09/10/2024 17:57

Determinada Requisição de Informações
07/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/10/2024 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801986-55.2024.8.12.0114

Liliane Cristina Borges de Souza ME (Uni...

Camila Xavier de Souza

Advogado: Oswaldo Meza Baptista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0825364-59.2022.8.12.0001

Jrk Engenharia e Comercio LTDA.

Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 2001046-43.2024.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Elias Miranda de Araujo

Advogado: Edelmira Kaiper Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0815128-87.2018.8.12.0001

Andre L. Borges Netto Advogados Associad...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Lucas Costa da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2018 16:07

Exibir Processo

Processo nº 2001045-58.2024.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Sirlei Costa de Souza Lessa

Advogado: Regeane Bransin Quetes Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 13:47

Exibir Processo