14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, da certidão do Oficial de justiça f. 193, bem como do AR negativo(s) juntado(s) à(s) fls. 194 Prazo para manifestação: 05 dias.
14/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 12:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:00

de Instrução e Julgamento
04/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:25

Recebidos os autos
17/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 23/05/2025 às 14:00h CEJUSC CIJUS Cicero Leite da Silva Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia Rmv Engenharia Sustentável Ltda Michael Luiz Fernandes Margarejo Eduardo Anderson PereiraRodrigo de Souza ManieriRicardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos e Jessika Karoline Manieri
01/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:00

de Instrução e Julgamento
25/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Expediente: Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo/certidão do Oficial de Justiça de fl. 175.
02/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Expediente: Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo/certidão do Oficial de Justiça de fl. 128 e 144.
24/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:53

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 15:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:09

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 17:32

de Conciliação
04/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Vistos, etc.

Expeça-se mandado conforme requerido às f. 140-141.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:41

Recebidos os autos
15/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Intima-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que entender de direito.
09/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que entender de direito.
16/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:02

Recebidos os autos
18/11/2024 16:02

Embargos
18/11/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Assim, ao menos por ora, indefiro a tutela pleiteada.
12/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 06:46

Recebidos os autos
08/11/2024 06:46

Decisão ou Despacho
04/11/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anderson Pereira (OAB 14225/MS) Processo 0858502-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Vistos, etc.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:23

Recebidos os autos
10/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 14:53

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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