TJMS - 0826972-97.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

PADILHA E AMARAL ADVOGADOS

CNPJ: 48.496.675/0001-08

Advogados

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB: 34642/PR

Polo Passivo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

VINICIUS DE SIQUEIRA

CPF *12.***.*60-15

CONSORCIO CIDADE MORENA - CAMPO GRANDE-MS

CNPJ: 31.368.259/0001-13

Advogados

JOAO URBANO DOMINONI NETO

RAMATIS AGUNI MAGALHAES

CPF *09.***.*89-60

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB: 20236/MS

CPF *88.***.*62-37

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB: 34642/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 22:22

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 09:33

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 14:50

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 22:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2025 22:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2025 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 22:58

    Registro de Sentença

  • 22/08/2025 22:58

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/08/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 16:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2024 14:54

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Robson Ochiai Padilha (OAB 34642/PR) Processo 0826972-97.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Padilha e Amaral Advogados - Reqdo: Vinicíus de Siqueira - Destarte, por tal razão e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de alçada da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, conforme art. 2º, "z-B", da Resolução nº 221/94, declino, de ofício, da competência para processa-lo, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos à mencionada Vara.

  • 09/10/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 09:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:27

    Emissão da Relação

  • 03/10/2024 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2024 15:57

    Declarada incompetência

  • 24/06/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 21:05

    Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2024 15:51

    Emissão da Relação

  • 18/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:03

    Prazo em Curso

  • 17/04/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2024 14:37

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 09:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2023 18:12

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 14:07

    Prazo em Curso

  • 16/10/2023 18:31

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 12:41

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 08:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/09/2023 13:01

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 15:24

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:42

    Prazo em Curso

  • 16/05/2023 13:11

    Prazo em Curso

  • 13/05/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 02:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

  • 04/05/2023 13:40

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 13:20

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/03/2023 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2023 17:43

    Emissão da Relação

  • 23/03/2023 14:26

    Evolução da Classe Processual

  • 22/03/2023 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/03/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2023 13:49

    Emissão da Relação

  • 09/03/2023 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/02/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 14:10

    Emissão da Relação

  • 31/01/2023 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2023 11:20

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 20/08/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/08/2021 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2021 18:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/07/2021 18:24

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 15:20

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 15:15

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 20:54

    Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/06/2021 15:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2021 13:13

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2021 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:39

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2021 21:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/05/2021 09:53

    Prazo em Curso

  • 14/05/2021 09:31

    Prazo em Curso

  • 14/05/2021 09:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 00:27

    Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

  • 12/05/2021 15:36

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/05/2021 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2021 10:21

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2021 10:20

    Emissão da Relação

  • 11/05/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/05/2021 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:49

    Registro de Sentença

  • 10/05/2021 17:49

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 12:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/01/2021 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 07:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/11/2020 06:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2020 14:57

    Prazo em Curso

  • 29/10/2020 23:15

    Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 23:15

    Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 23:15

    Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 23:15

    Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 14:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2020 14:12

    Emissão da Relação

  • 21/10/2020 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2020 14:17

    Prazo em Curso

  • 01/10/2020 14:16

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2020 16:15

    Prazo em Curso

  • 01/06/2020 15:55

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2020 21:32

    Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

  • 29/05/2020 10:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2020 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2020 11:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 18:43

    Prazo em Curso

  • 06/04/2020 21:29

    Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

  • 03/04/2020 19:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2020 17:37

    Emissão da Relação

  • 26/03/2020 22:06

    Juntada de Carta precatória

  • 13/02/2020 22:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/01/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 16:43

    Prazo em Curso

  • 22/10/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 14:19

    Prazo em Curso

  • 14/10/2019 22:25

    Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

  • 09/10/2019 14:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2019 14:17

    Emissão da Relação

  • 07/10/2019 17:04

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2019 13:49

    Prazo em Curso

  • 11/09/2019 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2019 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2019 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2019 14:26

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2019 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2019 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2019 16:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2019 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2019 08:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/09/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 15:30

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/08/2019 15:35

    Prazo em Curso

  • 27/08/2019 17:11

    Prazo em Curso

  • 23/08/2019 23:06

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 23/08/2019 23:06

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 16:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2019 16:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2019 16:24

    Emissão da Relação

  • 22/08/2019 12:53

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2019 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2019 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 09:21

    Informação do Sistema

  • 19/08/2019 09:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/08/2019 08:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2019 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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