TJMS - 0808126-54.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 04:59
Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
-
11/09/2025 11:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 11:09
Emissão da Relação
-
03/09/2025 20:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 20:05
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 03:20
Prazo em Curso
-
27/03/2025 10:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2025 06:11
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kimberly Cássia de Souza Corrêa (OAB 20036/MS) Processo 0808126-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio João Ramos - Intimação da decisão interlocutória de p. 176/179: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem." -
26/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 14:23
Emissão da Relação
-
24/03/2025 19:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 10:22
Proferida decisão interlocutória
-
06/12/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 18:22
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/10/2024 10:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/10/2024 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/10/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kimberly Cássia de Souza Corrêa (OAB 20036/MS) Processo 0808126-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio João Ramos - Intimação da decisão interlocutória p. 148: "[...] 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido pela parte Ré nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida/Autora, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
No mais, quanto ao recurso deduzido pela parte Autora, inicialmente e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se aludida parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, boletos mensais, financiamentos, aluguel, assim como extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 5.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, voltem os autos conclusos para análise do pedido de AJG." -
10/10/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 07:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/10/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 07:36
Emissão da Relação
-
09/10/2024 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2024 19:05
Proferida decisão interlocutória
-
09/10/2024 07:58
Informação do Sistema
-
09/10/2024 07:58
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/10/2024 19:02
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 19:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/10/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 18:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/10/2024 10:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/09/2024 03:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 03:36
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 22:16
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
-
23/09/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 08:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/09/2024 08:38
Emissão da Relação
-
13/09/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 19:10
Registro de Sentença
-
13/09/2024 11:07
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
22/08/2024 18:42
Expedição de NULL.
-
17/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/12/2023 11:39
Juntada de Petição de Réplica
-
23/11/2023 03:32
Prazo em Curso
-
22/11/2023 21:22
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2023 17:46
Emissão da Relação
-
20/11/2023 17:56
Juntada de NULL
-
20/11/2023 17:56
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 17:46
Juntada de NULL
-
28/09/2023 17:46
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 09:22
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 19:20
Prazo em Curso
-
04/09/2023 11:29
Documento Digitalizado
-
04/09/2023 11:29
Documento Digitalizado
-
30/08/2023 18:26
Documento Digitalizado
-
30/08/2023 18:13
Prazo em Curso
-
29/08/2023 19:33
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 16:45
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2023 17:37
Expedição em análise para assinatura
-
17/08/2023 19:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2023 19:29
Tutela Provisória
-
05/04/2023 12:16
Autos preparados para expedição
-
05/04/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/04/2023 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0824467-24.2024.8.12.0110
Ana Claudia Xavier da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Felipe Theodoro Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2024 15:10
Processo nº 0823336-14.2024.8.12.0110
Haroldo Paiva Pereira
Nilson de Melo Barbosa
Advogado: Vera Alves de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2024 16:43
Processo nº 0802143-56.2018.8.12.0011
Felippe Valencio Oliveira
Joao Teodoro da Silva Filho
Advogado: Osiel Ferreira de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2018 17:45
Processo nº 0802143-56.2018.8.12.0011
Joao Teodoro da Silva Filho
Felippe Valencio Oliveira
Advogado: Osiel Ferreira de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2025 13:10
Processo nº 0805220-43.2022.8.12.0008
Claudina Leite Salles
Ramiro Roca Marandipi
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2022 11:06