TJMS - 0008534-11.2024.8.12.0800
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 11:51
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS) Processo 0008534-11.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Marcello Mendes Ramos Junior - Intimação da requerente acerca da decisão de fls. 59/60: "Outrossim, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, observado o teor do artigo 282 do mesmo Códex, DEFIRO a liberdade provisória ao autuado e, nos termos do artigo 319, incisos I, IV e V, do CPP, determino ainda a aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: 1.
Comparecimento trimestral em Juízo, na comarca de seu domicílio, até o décimo dia útil do mês, de entre as 17h e 19h, até o final da ação penal, para informar e justificar atividades; 2.
Proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por conveniência da instrução criminal, até a sentença, por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização do juízo.
Caso seja necessário, depreque-se o cumprimento e a fiscalização das medidas cautelares impostas.
Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, colocando-o em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso, assim como também de TERMO DE COMPROMISSO sobre as medidas cautelares impostas, ficando advertido que o descumprimento de qualquer uma delas poderá ensejar o decreto de sua prisão preventiva." -
08/10/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:16
Apensado ao processo numero do processo
-
25/09/2024 15:20
Recebidos os autos
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25/09/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
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23/09/2024 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
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23/09/2024 13:34
Remetidos os Autos para destino.
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23/09/2024 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2024 13:34
Recebidos os autos
-
23/09/2024 13:18
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 15:51
Juntada de tipo de documento
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22/09/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
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22/09/2024 14:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/09/2024 14:25
Remetidos os Autos para destino.
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22/09/2024 13:53
Recebidos os autos
-
22/09/2024 13:53
Decisão ou Despacho
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22/09/2024 13:05
Recebidos os autos
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22/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2024 12:19
Juntada de tipo de documento
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22/09/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2024 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2024 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 10:53
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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