25/04/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:29

de Conciliação
06/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0820145-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cézar da Silva Gregório - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0820145-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cézar da Silva Gregório - Intimação da decisão interlocutória de p. 116/119: "[...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Paulo Cézar da Silva Gregório na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos."
10/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:03

Recebidos os autos
09/10/2024 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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