15/07/2025 06:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/07/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:16

Recebidos os autos
05/05/2025 18:16

Decisão ou Despacho
26/04/2025 03:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marlene Helena da Anunciação (OAB 22652A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2883/RJ) Processo 0000322-89.2023.8.12.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Fernandes Luiz Pessatto - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Fernandes Luiz Pessatto em face do Banco do Brasil S/A., em face da condenação proferida nos autos da ação civil pública nº 0008465-28.1994.401.3400 proferida pelo juízo da 3ª Vara do Distrito Federal.

Houve a declinação da competência da Justiça Federal para este juízo Estadual da comarca de Camapuã.

Deferida a conversão do feito em liquidação de sentença pelo procedimento comum, com a manifestação das partes.

Para a definição do valor devido depende da realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias Ltda - Campo Grande, a fim de que indique dentre seus profissionais aquele em condição de realizar a perícia, que terá por objeto apontar, norteada pelos critérios estabelecidos na sentença/acórdão, qual o valor devido ao litigante/autor, em relação aos fatos objeto da presente ação.

O disposto no artigo 95 do CPC, não se aplica à liquidação de sentença, hipótese em que, independentemente de quem requereu a perícia, incumbe ao sucumbente da ação de conhecimento arcar com o pagamento dos honorários de perito.

No caso dos autos, a parte requerida deverá arcar com o valor dos honorários periciais.

Intime-se o Senhor Perito a fim de que decline sua pretensão honorária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes a fim de que, no prazo legal, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.

Com a apresentação da proposta, a concordância das partes e o depósito do valor dos honorários, dê-se início à perícia, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Designada data, proceda-se a intimação das partes, a fim de que possam cientificar os assistentes técnicos eventualmente indicados.

I-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:56

Recebidos os autos
29/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marlene Helena da Anunciação (OAB 22652A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2883/RJ) Processo 0000322-89.2023.8.12.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Fernandes Luiz Pessatto - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Despacho de fls. 452: Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.

Após, voltem conclusos.
07/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:40

Recebidos os autos
13/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlene Helena da Anunciação (OAB 22652A/MS) Processo 0000322-89.2023.8.12.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Fernandes Luiz Pessatto - Nos termos do item III do despacho de fls. 389, considerando a contestação apresentada às fls. 395/402, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias
14/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 10:19

Evolução da Classe Processual
16/04/2024 17:37

Recebidos os autos
16/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 01:23

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:37

Recebidos os autos
05/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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