31/10/2024 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Afonso Decanini Neto (OAB 9123/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0000010-16.2023.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Adalberto Tadeu Mocelin - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

Em que pesem os argumentos da parte autora (f. 682), é certo que o STF – Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, afetou para julgamento o Tema 1290, que versa sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, sob o rito da repercussão geral, e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos".

Assim, determino o cumprimento da referida ordem, com o suspensão da presente ação, até julgamento daquele feito.

Nessa linha, veja-se o entendimento da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA.

CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

IMPOSIÇÃO POR ORDEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

TEMA 1290/STF.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº 53214311920238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 13-06-2024) Sendo assim, aguarde-se, em cartório, o julgamento da aludido feito pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290).

I-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:25

Recebidos os autos
05/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 06:35

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:55

Recebidos os autos
10/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:36

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:45

Recebidos os autos
05/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.
14/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:17

Recebidos os autos
17/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:00

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.
26/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:53

Recebidos os autos
19/09/2023 19:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:26

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/08/2023 13:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:04

INCONSISTENTE
12/07/2023 16:26

Recebidos os autos
12/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:12

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:59

Recebidos os autos
07/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:06

Recebidos os autos
13/04/2023 10:06

Decisão ou Despacho
11/04/2023 23:18

Conclusos para decisão
29/03/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:35

Recebidos os autos
17/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.
07/03/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:48

Recebidos os autos
15/02/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 22:29

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:58

Recebidos os autos
26/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:05

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/01/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:54

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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