31/10/2024 15:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Afonso Decanini Neto (OAB 9123/MT), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0000713-78.2022.8.12.0006 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Reqte: Bonifácio Cionek Filho - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

Tendo em vista que o STF – Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, afetou para julgamento o Tema 1290, que versa sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, sob o rito da repercussão geral, e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos", determino o cumprimento da referida ordem, com o suspensão da presente ação, até julgamento daquele feito.

Nessa linha, veja-se o entendimento da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA.

CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

IMPOSIÇÃO POR ORDEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

TEMA 1290/STF.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº 53214311920238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 13-06-2024) Sendo assim, aguarde-se, em cartório, o julgamento da aludido feito pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290).

I-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:13

Recebidos os autos
02/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:29

Conclusos para julgamento
29/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:53

Recebidos os autos
08/01/2024 16:53

Decisão ou Despacho
20/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:32

Conclusos para julgamento
11/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:51

Recebidos os autos
16/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 01:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
20/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.
30/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:35

Recebidos os autos
26/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
08/07/2023 02:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2023.
05/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 19:18

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2023.
17/05/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:01

Recebidos os autos
03/04/2023 19:01

Decisão ou Despacho
28/03/2023 22:25

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
16/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:12

Recebidos os autos
07/03/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:33

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 23:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:33

Recebidos os autos
14/10/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
06/10/2022 23:26

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:04

Realizado cálculo de custas
30/09/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:32

Recebidos os autos
20/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 23:43

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:04

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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