18/07/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819975-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eunice Gomes de Lima Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 13:24

Provimento
10/06/2025 19:24

Inclusão em pauta
10/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:54

Expedida/certificada
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:51

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819975-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eunice Gomes de Lima Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 15:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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