06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:07

Prazo em Curso
08/07/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824176-24.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Alline Viviane Sena Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
07/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:25

Processo Dependente Iniciado
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824176-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Alline Viviane Sena Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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