28/05/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS), Bruno Victor de Arruda Pinheiro (OAB 29443/MS) Processo 0804177-03.2024.8.12.0008 - Pedido de Providências - Reqte: Paulo Gomes dos Santos - Decisão proferida:"Assim, DEFIRO a restituição do veículo caminhão M.

Benz, modelo L1513, cor vermelha, placa HQG-2165, renavan n. 515532606, mediante Termo de Entrega, ficando autorizada a entrega do veículo ao requerente, ou procurador, desde que munido de poderes especiais para tanto.

Defiro também, a restituição da mudanças descritas às f. 126-129 como mudanças 02 e 03, que estão dentro do veículo, ressalvando-se no entanto, a manutenção da apreensão dos objetos descritos como mudança 01, onde estava acondicionada a droga.

Sobre as despesas de remoção e taxa de pátio, tendo em vista que o veículo está aparentemente no pátio da delegacia, não há cobrança.

Na hipótese de ter sido removido ao depósito do leiloeiro, deverá a parte quitá-la para retirar o veículo, nos termos do art. 11, do Provimento n. 450/2019/ CSM-TJMS.

Oficie-se à Autoridade Policial cientificando-se, inclusive para que informe a este juízo quando de sua efetiva entrega.

Intime-se. Às providências.

Tudo feito, não havendo novos requerimentos, arquive-se."
30/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:51

Recebidos os autos
29/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:12

Recebidos os autos
28/10/2024 17:12

Decisão ou Despacho
24/10/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 20:05

Recebidos os autos
23/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS), Bruno Victor de Arruda Pinheiro (OAB 29443/MS) Processo 0804177-03.2024.8.12.0008 - Pedido de Providências - Reqte: Paulo Gomes dos Santos - Decisão proferida:"Assim, indefiro o pedido de restituição, sem prejuízo de reavaliação.

Ademais, dada a peculiaridade da situação, defiro requerimento ministerial, oficiando-se à Autoridade Policial da 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá-MS, para que remeta cópia do inquérito policial eventualmente já instaurado a partir do registro n. 4393/2024-1DP-Corumbá, bem como informe se os bens pretendidos já foram periciados.

Demais disso, oficie-se à Policia Rodoviária Federal, a fim de que remetam cópias dos registros por eles formulados em razão da apreensão do veículo ora requerido, e da abordagem de Paulo Gomes dos Santos.

Juntadas as respostas, dê-se nova vista ao Ministério Público.

I-se. Às providências."
15/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:12

Recebidos os autos
30/09/2024 15:12

Decisão ou Despacho
26/09/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:51

Recebidos os autos
25/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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