TJMS - 0803447-44.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 12:01
Transitado em Julgado em data
-
09/01/2025 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Carlos Braga Ferreira (OAB 20694/MS) Processo 0803447-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aline Pava Viegas - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da justiça gratuita aqui deferidos, nos termos dos arts. 98 e 99, do CPC/15.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
23/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 18:00
Recebidos os autos
-
17/10/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/10/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Carlos Braga Ferreira (OAB 20694/MS) Processo 0803447-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aline Pava Viegas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
16/10/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
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28/08/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 07:05
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:06
Decorrido prazo de parte
-
19/06/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 16:46
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 06:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 06:46
Decorrido prazo de parte
-
05/04/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:36
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:36
Outras Decisões
-
25/01/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2024 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/01/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
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15/12/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:03
Recebidos os autos
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04/08/2023 17:03
Decisão ou Despacho
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03/08/2023 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/08/2023 16:20
Decorrido prazo de parte
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08/05/2023 00:12
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2023 17:07
Expedição de tipo de documento.
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05/04/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:26
Recebidos os autos
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04/04/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2023 20:59
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2023 20:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/04/2023 20:59
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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29/03/2023 20:05
Apensado ao processo numero do processo
-
29/03/2023 20:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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