TJMS - 0804207-40.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:19
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 11:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/05/2025 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
09/02/2025 23:06
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 12:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/11/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/10/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Jonathan Pinheiro Alencar (OAB 21153/MS), Heber Carvalho Pressuto (OAB 22455A/MS) Processo 0804207-40.2016.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Livrada Lopes, Aline Lopes de Oliveira - Intime-se a parte inventariante para apresentar as últimas declarações.
Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento do ITCD, bem como não existentes dívidas do espólio.
Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a. fase).
Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6 do CPC.): - indicar a certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC.); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com a necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada, b) se todos são representados pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração (ões); d) eventual renúncia de parte herdeira, e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal; h) de eventual guia de ITCD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem. j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.
Prazo: 15 dias. 3) Com as últimas declarações, intimem-se as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e a Procuradoria do Estado para manifestação, no mesmo prazo supra, principalmente sobre o valor dos bens atribuído. 4) Decorridos os prazos, com ou sem manifestações (item 2.), retornem conclusos para decisão interlocutória com a observação: decisão sobre as últimas declarações. -
04/10/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
-
04/10/2024 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 13:09
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/10/2024 13:07
Emissão da Relação
-
06/09/2024 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 10:03
Documento Digitalizado
-
18/03/2024 10:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/03/2024 10:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
13/03/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:11
Prazo em Curso
-
23/02/2024 14:10
Expedição de Alvará.
-
21/02/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/02/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 07:51
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/02/2024 07:50
Expedição em análise para assinatura
-
08/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 21:19
Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
-
15/12/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/12/2023 15:14
Emissão da Relação
-
14/12/2023 15:12
Autos preparados para expedição
-
13/12/2023 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2023 16:01
Outras Decisões
-
11/12/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 16:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2023 16:32
Manifestação do Ministério Público
-
05/12/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 16:27
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/11/2023 12:31
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/11/2023 12:29
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/11/2023 19:55
Documento Digitalizado
-
22/11/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 16:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/11/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 16:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/11/2023 16:39
Emissão da Relação
-
21/11/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 16:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/11/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:14
Documento Digitalizado
-
23/08/2023 17:24
Prazo em Curso
-
23/08/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 21:02
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2023 12:02
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2023 13:12
Documento Digitalizado
-
16/08/2023 13:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 12:15
Juntada de Informações
-
20/07/2023 13:09
Prazo em Curso
-
20/07/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 17:40
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/07/2023 09:02
Expedição em análise para assinatura
-
28/06/2023 21:06
Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
-
28/06/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2023 11:08
Autos preparados para expedição
-
27/06/2023 10:47
Emissão da Relação
-
01/06/2023 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 18:58
Conclusos para despacho
-
27/12/2022 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 16:57
Documento Digitalizado
-
03/11/2022 16:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2022 21:09
Prazo em Curso
-
07/10/2022 17:15
Prazo em Curso
-
07/10/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:07
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 19:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/09/2022 18:42
Expedição em análise para assinatura
-
10/08/2022 21:58
Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
-
10/08/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2022 19:16
Autos preparados para expedição
-
09/08/2022 19:04
Emissão da Relação
-
12/07/2022 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 22:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 09:37
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2022 09:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
26/04/2022 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 00:35
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/04/2022 16:05
Juntada de Ofício
-
20/04/2022 16:04
Documento Digitalizado
-
20/04/2022 01:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.
-
01/04/2022 20:21
Prazo em Curso
-
17/03/2022 17:36
Documento Digitalizado
-
17/03/2022 17:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2022 16:13
Prazo em Curso
-
22/02/2022 17:04
Prazo em Curso
-
22/02/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 16:59
Expedição de Ofício.
-
14/02/2022 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/02/2022 20:43
Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
-
11/02/2022 18:40
Expedição em análise para assinatura
-
11/02/2022 14:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/02/2022 14:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
11/02/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2022 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 23:53
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/02/2022 23:52
Autos preparados para expedição
-
10/02/2022 23:52
Emissão da Relação
-
21/01/2022 09:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 20:33
Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
-
20/08/2021 17:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/08/2021 17:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
20/08/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2021 10:04
Emissão da Relação
-
19/08/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 10:04
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/08/2021 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 19:11
Conclusos para julgamento
-
09/03/2021 21:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/03/2021 17:31
Documento Digitalizado
-
27/10/2020 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 11:17
Autos preparados para expedição
-
16/10/2020 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2020 11:56
Prazo em Curso
-
10/08/2020 20:57
Expedição de Ofício.
-
10/08/2020 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2020 15:45
Autos preparados para expedição
-
10/07/2020 17:04
Autos preparados para expedição
-
09/07/2020 21:55
Publicado ato_publicado em 09/07/2020.
-
09/07/2020 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2020 15:16
Emissão da Relação
-
08/06/2020 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2020 18:59
Outras Decisões
-
31/01/2020 16:13
Conclusos para julgamento
-
30/01/2020 17:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/01/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 20:56
Publicado ato_publicado em 10/01/2020.
-
10/01/2020 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2020 16:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/01/2020 16:21
Emissão da Relação
-
22/11/2019 09:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2019 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/05/2019 17:12
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 17:12
Processo Desarquivado
-
09/05/2019 16:51
Processo Reativado
-
08/05/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2018 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2018 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2018 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/06/2018 14:19
Arquivado Provisoriamente
-
22/06/2018 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.
-
19/02/2018 14:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/02/2018 14:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
15/02/2018 21:26
Publicado ato_publicado em 15/02/2018.
-
15/02/2018 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2018 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2018 18:19
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/02/2018 18:18
Emissão da Relação
-
08/02/2018 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2018 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 14:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2017 14:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/08/2017 14:45
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2017 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2017 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2017 18:01
Conclusos para despacho
-
28/07/2017 18:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.
-
25/04/2017 17:07
Prazo em Curso
-
10/03/2017 10:31
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/03/2017 10:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
09/03/2017 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2017 18:09
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/11/2016 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2016 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2016 15:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 15:56
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2016 15:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/08/2016 17:54
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/08/2016 17:54
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/08/2016 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2016 17:43
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/05/2016 19:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2016 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 08:23
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 19:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2016 17:56
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/04/2016 13:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/03/2016 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2016 14:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/03/2016 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2016 14:07
Despacho Saneador
-
19/02/2016 13:31
Conclusos para despacho
-
18/02/2016 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2017
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0824287-44.2024.8.12.0001
Luciana Idelidia de Jesus Gomes Amaral
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Gialyson Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2025 12:10
Processo nº 0801764-72.2023.8.12.0001
Cristiane Goncalves Correa
Lopes e Morilha Empreendimentos Imobilia...
Advogado: Thiago Melim Braga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2023 16:05
Processo nº 0809212-38.2019.8.12.0001
Welisson Hilton Marco Pedro Amaral
Ebel Empresa Brasileira de Empreendiment...
Advogado: Alessandro Henrique Nardoni
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2019 16:20
Processo nº 0824248-47.2024.8.12.0001
Janaina Fernanda Pires Fernandes
Instituto Avalia
Advogado: Igor Andre Pires
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 10:20
Processo nº 0824248-47.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Janaina Fernanda Pires Fernandes
Advogado: Altair Pereira de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2025 09:00