TJMS - 0824248-47.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 17:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/09/2025 17:09 Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ 
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                                            22/09/2025 17:09 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            22/09/2025 17:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2025 01:26 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            19/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            19/09/2025 00:00 Intimação Apelação / Remessa Necessária nº 0824248-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Janaina Fernanda Pires Fernandes Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Interessado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/09/2025.
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                                            18/09/2025 06:56 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            17/09/2025 18:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2025 18:57 Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão 
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                                            17/09/2025 18:57 Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência 
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                                            11/09/2025 02:21 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            11/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação Apelação / Remessa Necessária nº 0824248-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
 
 Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Janaina Fernanda Pires Fernandes Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Interessado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
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                                            10/09/2025 16:45 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            10/09/2025 16:38 Certidão 
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                                            10/09/2025 16:38 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2025 15:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            10/09/2025 15:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2025 01:05 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            02/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            01/09/2025 15:18 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            01/09/2025 09:01 Conclusos para decisão 
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                                            01/09/2025 09:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2025 09:00 Distribuído por sorteio 
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                                            01/09/2025 08:59 Processo Cadastrado 
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                                            29/08/2025 14:34 Processo Aguardando Finalização do Cadastro 
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                                            28/08/2025 15:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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