12/09/2025 14:20

Prazo em Curso
07/09/2025 05:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:28

Emissão da Relação
28/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:20

Autos preparados para expedição
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 03:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:09

Autos preparados para expedição
24/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:09

Autos preparados para expedição
24/07/2025 13:05

Autos preparados para expedição
22/07/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:34

Prazo em Curso
29/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802522-34.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Francisca Alves - Fica a parte demandante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 132/144.
28/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:16

Emissão da Relação
14/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:25

Juntada de Ofício
19/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 06:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 06:13

Emissão da Relação
19/03/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
08/12/2024 04:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:51

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 10:19

Prazo em Curso
25/10/2024 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802522-34.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Francisca Alves - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no valor a que faz jus, com termo inicial em 10/06/2019, data do requerimento administrativo (f. 22), devendo ser abatidos eventuais valores recebidos após esse período a título de auxílio-doença ou outro inacumulável.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009) e honorários advocatícios, as quais serão fixadas por ocasião da liquidação de sentença; Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:27

Emissão da Relação
07/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:10

Registro de Sentença
31/07/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 07:00

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
01/04/2024 06:18

Prazo em Curso
27/03/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 14:55

Emissão da Relação
24/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 06:01

Prazo em Curso
10/11/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 15:45

Autos preparados para expedição
09/11/2023 15:44

Autos preparados para expedição
09/11/2023 15:32

Emissão da Relação
09/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:33

Autos preparados para expedição
17/08/2023 13:33

Prazo em Curso
17/08/2023 13:28

Emissão da Relação
17/08/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:27

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:00

Expedição de Carta.
01/08/2023 11:18

Expedição em análise para assinatura
27/07/2023 10:24

Autos preparados para expedição
25/06/2023 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.
31/05/2023 06:06

Prazo em Curso
30/05/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 11:06

Emissão da Relação
29/05/2023 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.
24/03/2023 02:32

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 06:23

Autos preparados para expedição
02/03/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2023 11:10

Emissão da Relação
02/02/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 09:53

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:20

Conclusos para despacho
07/10/2022 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.
16/09/2022 13:41

Prazo em Curso
14/09/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
14/09/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2022 15:35

Emissão da Relação
24/08/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 18:20

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:52

Expedição de Carta.
19/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.
22/07/2022 14:20

Autos preparados para expedição
22/07/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2022 18:57

Autos preparados para expedição
21/07/2022 18:56

Emissão da Relação
06/07/2022 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2022 10:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2022 10:11

Proferida decisão interlocutória
14/06/2022 17:40

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2022 11:41

Informação do Sistema
14/06/2022 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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