26/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:46

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 15:39

Recebidos os autos
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:13

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:32

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 11:04

Negação Monocrática de Provimento
22/03/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 15:25

Recebidos os autos
21/03/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0846388-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Recorrido: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS RepreLeg: Eliane Aparecida Bittencourt Proc.

Município: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Recorrido: Layssa Richelle Pereira Calado Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.

Depois, conclusos.
11/03/2025 12:35

Expedida/Certificada
11/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:24

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:37

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 09:40

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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