TJMS - 0804647-35.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 04:46
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
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11/09/2025 16:25
Relação encaminhada ao D.J.
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11/09/2025 15:53
Emissão da Relação
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16/06/2025 19:28
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2025 19:28
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 19:28
Homologada a Transação
-
16/06/2025 19:28
Recebidos os autos
-
16/06/2025 19:28
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2025 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2025 14:16
Remetidos os Autos para destino.
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08/03/2025 06:48
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 19:33
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS) Processo 0804647-35.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudia Gisele Moreira Lima Gavilan - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para determinar à parte ré que promova (caso não o tenha feito) a recuperação da conta (perfil “@claudinhagmlima”) à parte demandante, com a retomada de todos os dados referente à conta, como fotos, vídeos e mensagens.
E, em mesmo passo, condeno a ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária pelo IGPM-FGV a contar desta decisão (arbitramento).
Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
29/01/2025 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/01/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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11/01/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
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11/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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11/01/2025 15:05
Recebidos os autos
-
11/01/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
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11/01/2025 15:05
Homologada a Transação
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08/01/2025 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/12/2024 16:51
Remetidos os Autos para destino.
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03/12/2024 16:51
Decorrido prazo de parte
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03/12/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:49
de Instrução e Julgamento
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04/11/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS) Processo 0804647-35.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudia Gisele Moreira Lima Gavilan - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
14/10/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/10/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:07
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 14:15
de Instrução e Julgamento
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09/09/2024 15:00
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:00
Decisão ou Despacho
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06/09/2024 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2024 15:59
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:06
de Instrução e Julgamento
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02/07/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:24
de Conciliação
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16/05/2024 10:04
de Instrução e Julgamento
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15/05/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 08:35
Juntada de tipo de documento
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06/12/2023 15:19
Juntada de Petição de tipo
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28/11/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2023 16:32
de Instrução e Julgamento
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07/11/2023 15:42
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:42
Tutela Provisória
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16/10/2023 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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