23/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/09/2025 02:09

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0854550-59.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucia Correa Diniz Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Assim, estando o acórdão recorrido deacordo com o entendimento doe.STJ (Tema 648 do STJ), com fundamento no artigo1.030, I, b, do CPC, nega-seseguimento ao presente interposto por Lucia Correa Diniz.
22/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 14:44

Recurso Especial
17/09/2025 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
16/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:57

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0854550-59.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucia Correa Diniz Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:11

Processo Dependente Iniciado
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854550-59.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Lucia Correa Diniz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL.

RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ).

RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO DEMONSTRADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando o autor não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ). 2.

Recurso improvido.
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854550-59.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Lucia Correa Diniz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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